No Pará, lei obriga restaurantes, bares e similares a fornecerem canudos de papel biodegradável ou reciclável 

Kamila Andrade/PORTAL OESTADONET - 26/03/2021

O Governador Helder Barbalho (MBD) sancionou na quarta-feira (24) a lei que obriga os restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de praia, barracas de feiras e vendedores ambulantes do estado do Pará, o uso e fornecimento aos clientes apenas canudos de papel biodegradável ou reciclável individualmente  embalados com material semelhante.

 

Conforme a lei, os estabelecimentos, terão um prazo de 180 dias, a contar da publicação da mesma, para consumirem o estoque de canudos plásticos, decorrido o prazo, 

 

Ainda conforme a lei, em caso de descumprimento, serão penalizados com multa. O descumprimento ao disposto na presente Lei sujeitará os infratores à pena de multa no valor de R$ 2.000,00. Ainda em caso de reincidência, será cobrada multa no valor de R$ 4.000,00.




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